Ação Penal - Procedimento Ordinário — Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade — TJGO 00245812720188090130
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38dac9e8bd26078ca642556cdb7723a3a8e9e9328aabf3436664c7585b3405de
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-03-01 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-13 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-10-25 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2023-10-09 — Redistribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-05-06 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-05-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-05-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-05-06 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-05-16 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-06-10 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-08-02 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2024-08-02 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-08-02 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-08-02 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-08-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-08-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-08-12 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2024-08-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17 - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-06-10 trata do assunto oficial «Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-11T02:38:18.860000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-11
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180301000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-03-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 38dac9e8bd26078ca642556cdb7723a3a8e9e9328aabf3436664c7585b3405de
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2024-08-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-08-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-08-12
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-08-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-02
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-08-02
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-08-02
- Prescrição (TPU 11878)
- 2024-08-02
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-02
- Petição (TPU 85)
- 2024-06-10
- Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-05-16
- Confirmada (TPU 12266)
- 2024-05-06
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-06
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-05-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2018-05-08T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-07-07T11:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-07-07T11:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-13T15:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-13T15:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2023-05-04T14:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude" } } - 2023-10-09T09:18:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude" } } - 2023-10-09T09:19:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 }, { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "11565", "nome": "1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude" } } - 2024-05-06T14:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-02T15:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-02T15:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-12T12:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-07-07T11:25:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-07-17T09:39:57.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-23T10:36:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2021-10-25T17:37:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-05-06T03:00:05.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-05-06T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-05-06T09:49:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-05-16T03:03:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-06-10T18:42:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-02T18:47:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-02T18:58:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-02T18:58:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-12T03:10:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } } - 2024-08-12T12:35:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "87324", "nome": "Vara Criminal" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJGO — 00244903420188090130 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- TJGO — 00213754720208090158 — Termo Circunstanciado · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- TJES — 00001907720248080048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJES
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - SERRA
- TJGO — 00091563020188090139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- TJDFT — 00141106220158070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- TJDFT — 00074502020178070004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- TJDFT — 00069236820178070004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- TJMT — 00001594420138110053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: Vara Criminal / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00245812720188090130 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
38dac9e8bd26078ca642556cdb7723a3a8e9e9328aabf3436664c7585b3405de. SHA-256 do comentário:fab0201875b37cb3032910f1da151636b4422dca23075a6556e088ae11e598da.