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TRE-BA — 00003688520166050200

Classe: PROCESSO CRIMINALOrgao: 200a. ZONA ELEITORAL/BAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29a245621310f1382756091a36c323441392c14b7bafe0610d0bbbdbad78f60a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 2 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-05 a 2018-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-18
Definitivo (TPU 246)
2018-04-05
Extinção da Punibilidade (TPU 973)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições | Eleições

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–2 de 2. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-05T12:45:29.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
  2. 2018-04-18T14:07:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.