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Ação Penal - Procedimento Sumário — Vias de fato — TJMT 00004326420188110112

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 901692b76befd395f6b0491af7d402e9f8b576ea5da912e42f2c722c21889a65

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004326420188110112 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2026-03-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 901692b76befd395f6b0491af7d402e9f8b576ea5da912e42f2c722c21889a65. SHA-256 do comentário: ce321c5db2e45396c469dfe185b156800243d66f096fadac17b833576d4db7a4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-27 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-09-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2026-02-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2026-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2026-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2026-03-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T18:26:13.151000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180307000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 901692b76befd395f6b0491af7d402e9f8b576ea5da912e42f2c722c21889a65

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-27 a 2026-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-20
Recebimento (TPU 132)
2026-03-20
Definitivo (TPU 246)
2026-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-03-20
Remessa (TPU 123)
2026-03-20
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Petição (TPU 85)
2026-02-25
Petição (TPU 85)
2026-02-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-02-24
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-27T15:54:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  2. 2019-05-27T15:54:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  3. 2019-05-27T16:31:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  4. 2019-05-28T15:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  5. 2019-05-31T17:03:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  6. 2019-06-05T13:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  7. 2019-06-11T13:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  8. 2019-07-16T16:03:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  9. 2019-07-16T18:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  10. 2019-07-17T11:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  11. 2019-07-17T13:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  12. 2019-07-17T13:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  13. 2019-07-17T14:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  14. 2019-07-18T11:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  15. 2019-07-18T14:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  16. 2019-07-22T14:42:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  17. 2019-08-19T09:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  18. 2019-09-11T12:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  19. 2020-06-09T14:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  20. 2023-06-27T16:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  21. 2023-08-02T15:50:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  22. 2023-08-02T15:50:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  23. 2023-08-02T17:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  24. 2023-08-04T01:45:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  25. 2023-08-04T01:45:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  26. 2023-08-04T16:36:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  27. 2026-01-20T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  28. 2026-02-07T02:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  29. 2026-02-18T14:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
  }
}
  30. 2026-02-20T12:36:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2026-02-24T15:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-02-24T15:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2026-02-25T09:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2026-02-27T17:53:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-03-20T14:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2026-03-20T15:42:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2026-03-20T15:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2019-05-27T16:37:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2019-05-29T13:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6631",
    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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  40. 2019-05-29T15:35:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.