Wiki Jurídica

Apelação Cível — Direito de Imagem — TJRO 00061472820158220002

Classe: Apelação CívelÓrgão: GABINETE DES. SANSÃO SALDANHAGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061472820158220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Direito de Imagem | Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259. SHA-256 do comentário: 31c6d23dfa2aa4d55cb0e19ac7983d5f995c57707863ece6c041ba13af9b81cd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-03-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-11-11 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2019-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2020-01-09 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-02-04 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2020-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-03-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2020-03-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-14T23:07:19.141000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160315100213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58abe8eeb4b6a430b2a31f3eb61cbec62016002d5a83530dd71e64ecdba32259

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-15 a 2020-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-17
Remessa (TPU 123)
2020-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-17
Remessa (TPU 123)
2020-03-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-02-17
Publicação (TPU 92)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-02-04
Não-Provimento (TPU 239)
2020-02-04
Não-Provimento (TPU 239)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem | Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-15T10:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  2. 2016-03-23T09:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  3. 2020-03-17T09:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  4. 2020-02-19T08:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  5. 2020-01-09T10:52:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  6. 2020-02-17T23:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  7. 2020-02-05T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  8. 2020-03-17T09:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  9. 2016-04-04T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  10. 2016-03-23T07:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  11. 2016-03-15T10:02:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  12. 2016-03-23T09:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  13. 2020-03-17T09:26:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  14. 2020-02-19T08:02:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  15. 2020-01-09T10:52:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  16. 2020-02-17T23:51:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  17. 2020-02-05T17:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  18. 2020-03-17T09:27:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  19. 2016-04-04T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  20. 2016-03-23T07:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  21. 2016-03-23T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  22. 2020-02-04T13:01:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  23. 2019-11-11T10:50:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  24. 2019-11-11T10:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  25. 2016-03-23T09:54:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  26. 2020-02-04T13:01:44.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  27. 2019-11-11T10:50:29.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}
  28. 2019-11-11T10:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16574",
    "nome": "GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.