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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa do Artigo 477 da CLT — TRT3 00002054720135030072

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de PiraporaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002054720135030072 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pirapora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5. SHA-256 do comentário: e5ddd3f1352e3347d87e9a6b1a0853d545ab6cc72058cb78b5b8f53c5b046b5b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-11-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2014-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2014-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2015-01-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2015-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2015-01-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2015-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2015-03-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2015-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2015-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2015-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2015-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2015-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-12-04 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:03:07.366278311Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 26d35427f3cb6ad928927093098b592c6a70766b9aecb480d889e93c6e9ea0e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-22 a 2015-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-03-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2015-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-30
Conclusão (TPU 51)
2015-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2013-08-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.