TRF2 — 00042881820044025154
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Alteração do coeficiente de cálculo de pensão
Movimentações públicas
- 2008-02-29T14:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ] } - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF1 — 00002072420074013804 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2007-02-13 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00030224320234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-09-23 · 1 referência(s) em comum
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- TJGO — 00169714420178090097 — Procedimento Comum Cível · 2017-01-23 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 01736576220174025151 — Recurso Inominado Cível · 2018-03-19 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 00013717320234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum