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Embargos de Terceiro Cível — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJPR 00000291920008160167

Classe: Embargos de Terceiro CívelÓrgão: TERRA RICA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 23c0af01ba8e577f86231549a3b69968154762051d3a1a18be2e6e8b2441dbaf

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000291920008160167 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 23c0af01ba8e577f86231549a3b69968154762051d3a1a18be2e6e8b2441dbaf. SHA-256 do comentário: 47509b427fd87e2dc8999bf6cd244a578c3a1f1c20f6b76c2ae3516fe1d7d28f.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal) · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ativa, divida, execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40e32d7717cfd373a52ac9eb421022ab1f7ae64a0e7ed34ce6bdd4c38776b5f2
  • Registro documental: 23c0af01ba8e577f86231549a3b69968154762051d3a1a18be2e6e8b2441dbaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia

Tema documentado no texto da fonte

Nem todo terceiro vence. Quando o bem foi adquirido do devedor já em estado de insolvência, com execução em curso capaz de ser conhecida pelo comprador, a alienação pode ser declarada ineficaz por fraude à execução (art. 792 do CPC) — e a penhora, mantida. A boa-fé do adquirente e as cautelas tomadas na compra (certidões dos distribuidores, consulta a ônus) pesam decisivamente no julgamento. Comprar bem de quem responde a execuções sem qualquer diligência é o erro que mais derruba embargos de terceiro.

Trecho de Embargos de terceiro: bem penhorado por dívida alheia · Um alerta sobre fraude à execução · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, terceiro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d615442d01ba7d9d8b8f4299c55bcc6e305fd78077ef49f6604c791b544ee8d6
  • Registro documental: 23c0af01ba8e577f86231549a3b69968154762051d3a1a18be2e6e8b2441dbaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b
  • Registro documental: 23c0af01ba8e577f86231549a3b69968154762051d3a1a18be2e6e8b2441dbaf
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2018-12-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2019-01-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2019-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-10-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-03-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-04-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-04-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2020-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2020-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2020-12-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2020-12-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-01-07 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-31 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-29 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:26:01.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 23c0af01ba8e577f86231549a3b69968154762051d3a1a18be2e6e8b2441dbaf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-23 a 2021-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-08
Definitivo (TPU 246)
2021-01-07
Documento (TPU 581)
2021-01-07
Recebimento (TPU 132)
2020-12-29
Remessa (TPU 123)
2020-12-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-24
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-11
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-05-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-07T15:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  2. 2018-10-28T18:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  3. 2018-11-07T18:10:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  4. 2018-12-12T17:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  5. 2019-01-16T14:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  6. 2019-03-13T22:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-08-28T15:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
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}
  8. 2019-10-16T14:09:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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  }
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  9. 2019-10-23T17:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2019-11-12T14:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2019-11-28T21:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  12. 2020-04-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2020-04-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2020-04-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2020-04-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2020-04-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  17. 2020-04-01T17:18:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  18. 2020-04-01T17:18:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  19. 2020-05-28T09:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  20. 2020-05-31T17:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  21. 2020-12-29T15:11:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "em diligência",
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  22. 2021-01-07T16:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2018-02-23T15:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2018-03-07T15:52:27.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  25. 2018-10-09T16:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2018-10-17T14:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2018-10-29T09:13:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  28. 2018-11-07T00:49:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  29. 2019-05-29T16:01:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  30. 2019-09-05T13:05:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  31. 2019-09-27T00:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2019-10-30T16:07:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2020-03-31T20:27:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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  34. 2020-04-12T00:27:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  35. 2020-04-12T00:28:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  36. 2020-04-12T00:28:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  38. 2020-04-12T00:28:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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  40. 2020-05-26T01:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.