Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Exercício Profissional — STJ 00005489720144036116

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 943f4079417a1fdfa1053fbfe1e558daf87035fa294a85065924d05d6638e385

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005489720144036116 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Exercício Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 943f4079417a1fdfa1053fbfe1e558daf87035fa294a85065924d05d6638e385. SHA-256 do comentário: f4dbb3a6844f2a8e3dae1d8bec3d5869d25eb58ad4b9870fec30db14c8e7d0a8.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 647 do STJ: Exercício Profissional

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 647, o STJ fixou a seguinte tese: “Ao profissional formado em educação física, na modalidade licenciatura de graduação plena, somente é permitido atuar na educação básica, sendo-lhe defeso o exercício da profissão na área não formal.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 647 do STJ: Exercício Profissional · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: exercicio, profissional.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 532e28a4f7c4ce10059085d83fa28aedb61bc17e597313ff53d846741e1eefa0
  • Registro documental: 943f4079417a1fdfa1053fbfe1e558daf87035fa294a85065924d05d6638e385
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2018-12-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-12-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-02-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-03-21 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-03-29 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2019-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-04-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2019-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2019-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2019-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2019-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Exercício Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:47:36.946068361Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-12-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 943f4079417a1fdfa1053fbfe1e558daf87035fa294a85065924d05d6638e385

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-07 a 2019-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-05
Publicação (TPU 92)
2019-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-04-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-02
Não-Provimento (TPU 239)
2019-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-03-29
Mandado (TPU 106)
2019-03-22
Publicação (TPU 92)
2019-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-03-21
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exercício Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-14T09:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-12-14T10:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-02-04T18:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  4. 2019-03-15T12:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-03-29T13:22:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2018-12-07T17:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2018-12-17T15:29:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-12-18T05:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-02-19T06:17:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-03-15T12:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-03-21T17:03:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2019-03-22T06:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-04-02T14:59:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-04-02T14:26:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  15. 2019-04-05T05:10:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-06-03T13:29:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2019-06-03T13:29:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-12-17T19:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2019-02-04T18:18:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2019-02-16T08:55:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-02-18T19:23:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-03-21T19:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2019-04-04T16:47:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-04-04T18:57:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.