TRF6 — 00021394020134013803

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3A VARA FEDERAL DE UBERLANDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e24c84c14d9f692b3aac191c509d1edd38407db473be4a09383c92f9a7aa8fba

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

RMI sem incidência de Teto Limitador

Movimentações públicas

  1. 2013-03-18T11:33:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2013-03-18T17:27:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  3. 2013-03-22T13:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  4. 2013-03-26T11:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-07-22T13:09:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2013-08-02T18:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Replica",
          "valor": 70
        }
      ]
    }
  7. 2013-10-10T18:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  8. 2013-11-25T12:56:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2013-12-13T15:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ]
    }
  10. 2013-12-13T15:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ]
    }
  11. 2014-01-08T10:36:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-01-15T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Apelação",
          "valor": 44
        }
      ]
    }
  13. 2014-01-15T17:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Razões finais",
          "valor": 61
        }
      ]
    }
  14. 2014-01-28T18:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  15. 2014-02-04T09:32:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2014-02-19T10:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-03-10T15:25:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contra-razões",
          "valor": 46
        }
      ]
    }
  18. 2014-03-20T13:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  19. 2019-02-22T17:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2019-03-14T12:07:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-04-11T09:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  22. 2019-04-11T09:43:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  23. 2019-04-15T09:34:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-05-13T13:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  25. 2019-05-13T15:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2019-05-27T11:37:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2019-06-10T08:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2019-07-22T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  29. 2019-09-25T13:21:44.000Z — Remessa (TPU 980)
  30. 2019-10-07T13:32:27.000Z — Remessa (TPU 980)
  31. 2019-10-09T11:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-10-29T09:24:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2019-12-04T12:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  34. 2019-12-04T12:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  35. 2019-12-06T10:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  36. 2020-03-02T08:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2020-10-26T11:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  38. 2024-10-30T13:15:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  39. 2025-01-22T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  40. 2025-01-23T16:44:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  41. 2025-01-27T17:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  42. 2025-08-25T16:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2025-08-26T02:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  44. 2025-08-27T03:28:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  45. 2025-08-28T15:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2013-03-18T18:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2013-03-22T13:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  48. 2013-03-25T13:57:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2013-03-25T13:58:04.000Z — Citação (TPU 12284)
  50. 2013-03-25T13:58:09.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  51. 2013-04-30T16:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2013-05-09T18:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2013-07-11T14:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2013-07-11T14:49:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
  55. 2013-07-11T14:49:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
  56. 2013-07-11T14:50:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  57. 2013-07-18T15:15:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  58. 2013-11-05T11:32:15.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  59. 2013-11-06T12:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  60. 2013-11-06T12:46:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
  61. 2013-11-06T12:46:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  62. 2013-11-06T12:46:42.000Z — Intimação (TPU 12263)
  63. 2013-11-20T15:21:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  64. 2014-01-15T13:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2014-01-28T18:22:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  66. 2014-01-28T18:22:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2014-01-28T18:23:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
  68. 2014-01-28T18:23:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
  69. 2014-01-31T13:49:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  70. 2014-02-26T14:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2014-03-18T15:37:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  72. 2019-02-22T17:34:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  73. 2019-02-22T17:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2019-02-22T17:37:40.000Z — Intimação (TPU 12263)
  75. 2019-02-22T17:37:43.000Z — Intimação (TPU 12263)
  76. 2019-02-22T17:37:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
  77. 2019-03-12T15:04:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  78. 2019-04-08T16:50:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  79. 2019-04-11T09:38:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  80. 2019-04-11T09:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2019-04-11T09:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  82. 2019-04-11T09:49:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
  83. 2019-05-13T11:04:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2019-05-13T15:30:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  85. 2019-05-13T15:30:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2019-05-13T15:31:39.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
  87. 2019-05-13T15:31:44.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
  88. 2019-05-16T08:32:30.000Z — Precatório (TPU 12166)
  89. 2019-05-16T08:32:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  90. 2019-05-16T08:33:46.000Z — Intimação (TPU 12263)
  91. 2019-05-16T08:33:50.000Z — Intimação (TPU 12263)
  92. 2019-05-16T11:02:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  93. 2019-06-17T12:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  94. 2019-06-17T12:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  95. 2019-06-19T14:56:51.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
  96. 2019-06-19T14:56:58.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  97. 2019-09-25T13:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2019-09-25T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  99. 2019-09-27T15:37:31.000Z — Recebimento (TPU 979)
  100. 2019-10-07T14:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  101. 2019-10-07T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  102. 2019-10-07T15:16:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  103. 2019-10-22T13:01:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
  104. 2019-12-02T12:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  105. 2020-02-14T17:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  106. 2020-02-17T13:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  107. 2020-02-17T13:32:49.000Z — Intimação (TPU 12263)
  108. 2020-07-13T10:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  109. 2020-10-26T11:41:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2020-10-26T11:41:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2020-10-26T11:41:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2024-10-18T16:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2025-01-20T18:33:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  114. 2025-01-20T18:33:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  115. 2025-01-22T15:52:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2025-01-23T16:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  117. 2025-08-01T19:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2025-08-25T17:25:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  119. 2025-08-25T17:25:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  120. 2025-08-27T12:59:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.