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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-GO 06000640920256090039

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-09-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dfd0a664bb9884873166497b980151f47980eaa2483542338d428e19d734e4d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000640920256090039 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0dfd0a664bb9884873166497b980151f47980eaa2483542338d428e19d734e4d. SHA-256 do comentário: 48c0b09f37ba9ecf8723a108f50083200d430d4c553f4e0d33e6b43d21b44d83.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-09-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2025-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2025-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2025-09-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2025-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2025-10-15 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-10-24 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-10-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2025-10-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2025-10-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2025-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:24:57.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250904153431
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-09-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0dfd0a664bb9884873166497b980151f47980eaa2483542338d428e19d734e4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-04 a 2025-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-31
Definitivo (TPU 246)
2025-10-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-31
Documento (TPU 581)
2025-10-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-24
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-10-15
Conclusão (TPU 51)
2025-10-15
Documento (TPU 581)
2025-10-09
Documento (TPU 581)
2025-10-03
Documento (TPU 581)
2025-09-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-04T15:34:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  2. 2025-09-16T11:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  3. 2025-09-16T11:23:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  4. 2025-09-16T12:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  5. 2025-10-03T10:42:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  6. 2025-10-09T14:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  7. 2025-10-15T16:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  8. 2025-10-15T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  9. 2025-10-31T14:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  10. 2025-09-04T15:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  11. 2025-09-16T12:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  12. 2025-09-16T12:34:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  13. 2025-09-19T12:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  14. 2025-09-19T12:30:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  15. 2025-10-24T12:28:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  16. 2025-10-24T12:28:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  17. 2025-10-31T14:43:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}
  18. 2025-10-31T14:43:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16079",
    "nome": "039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.