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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MS 06002449620206120045

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MSGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd9e6d088c3bea67b87922b7d1dd0343d110d21b54f41f027085951c3745f5d9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002449620206120045 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fd9e6d088c3bea67b87922b7d1dd0343d110d21b54f41f027085951c3745f5d9. SHA-256 do comentário: d254ef715b8829526bdfa8256dac20a48725b16755ac87b59ee544995d0381a2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-25 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-28 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2021-02-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-11-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2021-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2021-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-11-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-11-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-11-29 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-12-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-12-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-12-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2021-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-08T04:51:10.722000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201025205151
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fd9e6d088c3bea67b87922b7d1dd0343d110d21b54f41f027085951c3745f5d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-25 a 2021-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-02
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-29
Petição (TPU 85)
2021-11-27
Publicação (TPU 92)
2021-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-25T20:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  2. 2021-11-17T15:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  3. 2020-10-28T20:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  4. 2020-11-01T19:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  5. 2020-12-17T21:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  6. 2021-02-18T17:30:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  7. 2021-02-18T17:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  8. 2021-02-18T17:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  9. 2021-02-19T00:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  10. 2021-02-19T02:48:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  11. 2021-02-19T02:48:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  12. 2021-02-25T02:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  13. 2021-09-23T21:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  14. 2021-09-23T21:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  15. 2021-09-23T21:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  16. 2021-09-23T21:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  17. 2021-09-23T21:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  18. 2021-11-11T17:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  19. 2021-11-17T15:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  20. 2021-11-25T15:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  21. 2021-11-25T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  22. 2021-11-25T15:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  23. 2021-11-27T02:23:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  24. 2021-11-27T02:23:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  25. 2021-11-29T18:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  26. 2021-12-02T02:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  27. 2021-12-02T02:24:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  28. 2021-12-02T02:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  29. 2021-12-02T02:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  30. 2021-12-02T14:50:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  31. 2020-10-25T20:51:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  32. 2021-02-18T17:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  33. 2021-02-18T17:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  34. 2021-02-18T17:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  35. 2021-02-18T17:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  36. 2021-02-18T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  37. 2021-02-18T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  38. 2021-02-18T18:06:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  39. 2021-11-25T14:59:59.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}
  40. 2021-12-02T14:52:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14556",
    "nome": "45ª ZONA ELEITORAL - NIOAQUE-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.