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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PA 06000162920236140056

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4456bacd9fd1ea85cbca0af9089a736236db2c6a97945bd18b2bc173f62fb2c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000162920236140056 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b4456bacd9fd1ea85cbca0af9089a736236db2c6a97945bd18b2bc173f62fb2c. SHA-256 do comentário: f58207d169a9f65d5036cda6b042385ed1eee1596163775864410227f7a42f0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-07-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2023-07-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2023-08-03 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2023-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2023-08-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-08-16 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2023-08-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2023-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-08-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2023-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2023-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-09-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-01 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-14T22:17:08.821000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230724123448
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4456bacd9fd1ea85cbca0af9089a736236db2c6a97945bd18b2bc173f62fb2c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-24 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01
Definitivo (TPU 246)
2023-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-17
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-08-16
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-07-24T12:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  2. 2023-07-26T09:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  3. 2023-08-11T08:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  4. 2023-07-27T10:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  5. 2023-07-27T10:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  6. 2023-07-28T02:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  7. 2023-07-31T01:02:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  8. 2023-08-03T16:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  9. 2023-08-16T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  10. 2023-08-16T08:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  11. 2023-08-16T08:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  12. 2023-08-17T02:59:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  13. 2023-08-17T02:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  14. 2023-08-22T07:43:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  15. 2023-09-01T04:24:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  16. 2023-09-01T08:28:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  17. 2023-07-24T12:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  18. 2023-07-27T10:06:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  19. 2023-07-27T10:06:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  20. 2023-08-11T08:18:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  21. 2023-08-16T08:41:20.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  22. 2023-08-16T08:41:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  23. 2023-09-01T08:28:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}
  24. 2023-09-01T08:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30499",
    "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE ITUPIRANGA PA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.