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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06001146820206190027

Classe: Petição CívelÓrgão: 027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a220482b37deb9636bdc2b86aa39084ec265d839f180f6cbbdb6211b435d9b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001146820206190027 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7a220482b37deb9636bdc2b86aa39084ec265d839f180f6cbbdb6211b435d9b2. SHA-256 do comentário: 996f346106511e304bd32023bb4cb482d00ff0a854b19ca1cd70e101730e5f88.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-03-20 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2021-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-05-03 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2021-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-05-10 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2021-05-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-05-11 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2021-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-05-21 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2021-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:20:16.307000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201111124024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a220482b37deb9636bdc2b86aa39084ec265d839f180f6cbbdb6211b435d9b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2021-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-24
Definitivo (TPU 246)
2021-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-21
Petição (TPU 85)
2021-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-19
Documento (TPU 581)
2021-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-11
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2021-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-10
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-11T12:40:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  2. 2020-12-03T16:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  3. 2021-03-23T22:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  4. 2021-05-06T17:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  5. 2021-03-10T19:40:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  6. 2021-03-10T19:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  7. 2021-03-10T19:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  8. 2021-03-10T19:41:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  9. 2021-03-11T18:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  10. 2021-03-11T18:27:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  11. 2021-03-20T16:28:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  12. 2021-03-20T16:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  13. 2021-04-16T15:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  14. 2021-04-16T15:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  15. 2021-04-16T15:30:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  16. 2021-04-20T16:25:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  17. 2021-05-03T16:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  18. 2021-05-10T12:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  19. 2021-05-10T12:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  20. 2021-05-10T12:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  21. 2021-05-10T22:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  22. 2021-05-10T22:39:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  23. 2021-05-19T15:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  24. 2021-05-19T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  25. 2021-05-19T16:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  26. 2021-05-21T12:02:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  27. 2020-11-11T12:40:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  28. 2020-12-07T19:39:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  29. 2021-03-12T02:19:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  30. 2021-03-12T02:19:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  31. 2021-03-20T02:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  32. 2021-03-26T18:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  33. 2021-05-10T12:38:16.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  34. 2021-05-11T02:17:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  35. 2021-05-11T02:17:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  36. 2021-05-15T02:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  37. 2021-05-15T02:33:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  38. 2021-05-15T02:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  39. 2021-05-24T12:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}
  40. 2021-05-24T12:12:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14979",
    "nome": "027ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.