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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000329620246260190

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c0f450b8b8cb9e82dfc2ea09d55bef32d642c629806397718867b7c8bb689ca4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000329620246260190 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c0f450b8b8cb9e82dfc2ea09d55bef32d642c629806397718867b7c8bb689ca4. SHA-256 do comentário: 9e3f435811167e6b3239d35abe3e0085b50831641b4d1f0822a6e419b76cf70d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-03-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-04-16 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-04-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2024-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2024-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2024-04-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-04-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-04-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2024-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2024-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T01:10:09.321000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240325140845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c0f450b8b8cb9e82dfc2ea09d55bef32d642c629806397718867b7c8bb689ca4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-25 a 2024-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-24
Definitivo (TPU 246)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Documento (TPU 581)
2024-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-22
Petição (TPU 85)
2024-04-18
Documento (TPU 581)
2024-04-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-04-18
Publicação (TPU 92)
2024-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-25T14:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  2. 2024-03-25T14:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  3. 2024-04-09T12:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  4. 2024-03-25T14:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  5. 2024-03-25T14:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  6. 2024-04-04T13:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  7. 2024-04-04T13:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  8. 2024-04-04T13:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  9. 2024-04-04T13:44:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  10. 2024-04-04T13:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  11. 2024-04-16T14:08:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  12. 2024-04-16T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  13. 2024-04-16T14:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  14. 2024-04-16T14:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  15. 2024-04-18T01:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  16. 2024-04-18T01:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  17. 2024-04-18T13:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  18. 2024-04-23T03:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  19. 2024-04-23T03:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  20. 2024-04-24T14:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  21. 2024-04-24T15:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  22. 2024-04-24T15:37:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  23. 2024-03-25T14:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  24. 2024-04-04T11:48:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  25. 2024-04-04T11:48:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  26. 2024-04-08T13:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  27. 2024-04-16T14:07:52.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  28. 2024-04-16T14:07:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  29. 2024-04-22T08:32:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  30. 2024-04-24T15:38:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}
  31. 2024-04-24T15:38:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14898",
    "nome": "190 ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.