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TRE-BA — 00031981320146050000

Classe: RepresentaçãoOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2014-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af00033b5e449f97382aa93b3ea5bda180f9a53499d4d2325167fbfa3093010c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas

  1. 2014-09-11T13:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-11T13:46:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2014-09-11T13:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2014-09-11T14:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-09-12T13:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-09-12T18:19:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-13T13:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-09-15T10:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-18T17:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-09-20T16:46:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2014-09-21T18:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-09-23T14:20:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-09-23T14:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-23T18:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2014-09-24T15:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2014-09-25T15:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-09-25T15:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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  18. 2014-09-26T09:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2014-09-26T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2014-09-27T16:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  21. 2014-09-29T17:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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  22. 2014-10-01T15:39:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  23. 2015-04-30T18:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
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  24. 2014-09-13T15:17:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2014-09-17T18:16:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2014-09-19T07:40:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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  27. 2014-09-24T15:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2014-09-24T17:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2014-09-28T13:03:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2015-05-04T14:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2015-05-04T15:04:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-05-05T11:34:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  33. 2014-09-11T16:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2014-09-12T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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  35. 2014-09-12T08:27:29.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-09-12T09:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-09-13T14:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  38. 2014-09-13T16:12:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  39. 2014-09-14T17:22:42.000Z — Desfavorável (TPU 12324)
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  40. 2014-09-14T18:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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  41. 2014-09-15T13:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  42. 2014-09-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  43. 2014-09-17T13:24:22.000Z — Procedência (TPU 219)
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  44. 2014-09-17T13:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  45. 2014-09-17T18:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  47. 2014-09-19T10:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  48. 2014-09-20T17:12:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  49. 2014-09-23T14:58:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  50. 2014-09-24T15:18:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  51. 2014-09-24T15:19:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  52. 2014-09-24T18:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
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  53. 2014-09-25T18:05:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  54. 2014-09-25T18:07:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  55. 2014-09-26T09:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  56. 2014-09-28T17:30:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  57. 2014-09-29T18:21:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  58. 2014-09-29T18:30:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  59. 2014-10-01T15:38:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  60. 2015-04-30T18:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  61. 2015-04-30T18:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  62. 2015-04-30T18:46:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  63. 2015-05-04T17:30:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  64. 2015-05-05T14:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  65. 2015-05-05T17:01:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  66. 2015-05-05T17:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  67. 2015-05-05T17:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30560",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1"
  }
}
  68. 2021-01-27T13:24:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  69. 2021-01-27T13:24:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  70. 2022-04-07T08:46:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  71. 2022-04-07T08:50:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.