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Reclamação Pré-processual — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 00002647920174036926

Classe: Reclamação Pré-processualÓrgão: CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉGrau: JEData de ajuizamento: 2017-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b52890fbcf74ff63c6d65942240568f27b1fa7e0953873254dd2f3d77b9d20cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002647920174036926 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Reclamação Pré-processual” e “Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b52890fbcf74ff63c6d65942240568f27b1fa7e0953873254dd2f3d77b9d20cc. SHA-256 do comentário: 5571d312f7dd6f638f9cff5402bbd0dc9a06fdf03e80dd52f7a2dced7ecbbd7c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2017-06-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-04-05 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2019-06-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-06-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-06-13 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-06-07 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-10-17T16:49:16.347000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-10-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170505103128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b52890fbcf74ff63c6d65942240568f27b1fa7e0953873254dd2f3d77b9d20cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-17 a 2019-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-06-07
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2019-04-05
Reativação (TPU 849)
2018-10-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-10-01
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2018-07-19
Reativação (TPU 849)
2017-06-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-13
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-05-17
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T14:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  2. 2019-06-12T15:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  3. 2017-06-19T09:03:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  4. 2018-10-02T18:38:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  5. 2018-10-01T18:08:16.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  6. 2019-04-05T13:30:34.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  7. 2019-06-07T18:46:35.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  8. 2017-06-13T19:14:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}
  9. 2018-07-19T14:42:53.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "52502",
    "nome": "CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SANTO ANDRÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.