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TJPA — 08004436020198140009

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6fbb919bd8dd7c782b7491c651ec8a053c964d13066f53c86b991117b08295e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-26 a 2025-05-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-12: Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-03-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-07: Conclusão (TPU 51)
2025-03-06: Petição (TPU 85)
2025-01-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-01-01: Conclusão (TPU 51)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-01: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-01: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Restabelecimento | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-26T09:24:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-02-26T09:24:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2019-04-10T15:27:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}

2019-04-15T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-05-28T11:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-06-26T00:20:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-07-22T18:42:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-07-22T20:41:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2019-09-11T11:27:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-01-30T15:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-05-11T11:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-05-11T11:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-05-11T11:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-05-11T11:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-05-13T13:20:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-07-01T09:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-07-10T03:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-09-14T09:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2020-09-14T09:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-03-24T22:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-05-14T02:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-08-25T11:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-08-25T11:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-03-29T18:24:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-04-13T15:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-05-17T11:45:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-05-17T11:48:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-05-17T11:49:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-05-24T16:05:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-08-26T14:48:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Laudo Pericial",
      "valor": 266
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-08-26T14:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2022-12-06T11:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-01-23T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-01-23T11:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-01-23T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-01-23T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-02-28T11:01:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-03-01T07:12:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-03-11T03:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-03-11T03:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5362",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 08004505220198140009 — Cumprimento de sentença · 2019-02-26 · 2 referência(s) em comum
TRF5 — 00187979520234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00197682020224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJPR — 00000144320248160156 — Procedimento Comum Cível · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
TRF5 — 00177387220234058001 — Recurso Inominado Cível · 2024-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TRF5
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 2ª Relatoria Turma Recursal
TJMT — 00003168520138110095 — Procedimento Comum Cível · 2013-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
TJMT — 00003148720108110009 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2010-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TJRO — 70040248920168220005 — Cumprimento de sentença · 2016-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJRO
- Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA / 1ª VARA CIVEL