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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002054820135030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 738487e01a211ab54c6e522ca7d03ed2f8d3f6ac466f7f5f5d7af24963cedc3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002054820135030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2017-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 738487e01a211ab54c6e522ca7d03ed2f8d3f6ac466f7f5f5d7af24963cedc3d. SHA-256 do comentário: fae36f6267064b52dd69c5c2c402d4a303ded37850953b4a8a6df38b2621d48e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-11-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-06-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-06-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2015-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-07-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  8. 2015-07-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2017-10-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2017-10-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2017-10-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-11-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2017-11-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2017-11-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-12-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2017-12-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:12.201263799Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 738487e01a211ab54c6e522ca7d03ed2f8d3f6ac466f7f5f5d7af24963cedc3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-05 a 2017-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-12-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-13
Recebimento (TPU 977)
2017-12-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-11-28
Petição (TPU 85)
2017-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-07
Petição (TPU 85)
2017-11-01
Petição (TPU 85)
2017-10-27
Petição (TPU 85)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-16
Conclusão (TPU 51)
2015-07-08
Recebimento (TPU 977)
2015-07-08
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  8. 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-11-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2017-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  28. 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-11-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  32. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2015-06-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  36. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2017-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-12-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.