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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002055220145030059

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46eee2a62d59d1bb8a7ad52c2fb67e96ed0405b1478597c6a095e20d9bdff7ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002055220145030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46eee2a62d59d1bb8a7ad52c2fb67e96ed0405b1478597c6a095e20d9bdff7ab. SHA-256 do comentário: 619e29a837d942e209e8ce47b722d14a82515153dd490fc2c026b5af51249072.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2014-03-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-03-28 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-06-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2014-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-07-14 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-09-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2014-12-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2015-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2015-11-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:45:34.702135067Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 46eee2a62d59d1bb8a7ad52c2fb67e96ed0405b1478597c6a095e20d9bdff7ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-26 a 2015-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-11-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Liquidação iniciada (TPU 11384)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  9. 2014-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  12. 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.