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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00002700720138250031

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: GARARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe3723bad822334f755bce8a22e9e0a68850af86b5ebd5ba81407937abf2d9b1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2013-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2013-06-26 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2014-04-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-04-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-05-21 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2015-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-05-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-06-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-07-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2015-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:03:49.574000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130528120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fe3723bad822334f755bce8a22e9e0a68850af86b5ebd5ba81407937abf2d9b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-28 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-19
Definitivo (TPU 246)
2015-07-30
Definitivo (TPU 246)
2015-07-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-22
Decisão (TPU 3)
2015-07-20
Conclusão (TPU 51)
2015-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-16
Documento (TPU 581)
2015-06-01
Recebimento (TPU 132)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-30T12:18:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-06-26T09:43:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-06-21T08:42:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-07-24T11:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-17T10:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-05-29T12:38:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-25T15:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-23T17:00:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-02-13T20:50:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-04-30T16:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-03-27T10:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-03-26T12:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-03-21T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-02-25T10:42:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-10-17T12:02:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-07-31T10:09:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-06-20T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-06-14T15:29:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-06-11T09:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-19T13:16:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-30T18:05:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-22T11:58:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-07-20T16:40:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-07-17T10:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-06-16T11:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-06-01T09:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-05-26T08:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-05-25T18:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-05-21T09:39:24.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  30. 2015-05-18T18:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-05-15T08:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-05-11T11:49:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2015-04-23T16:45:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  34. 2015-02-20T18:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2014-12-12T16:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-12-12T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-08-29T17:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-08-01T17:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-05-16T16:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2014-04-30T12:19:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.