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Agravo em Recurso Especial — Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — STJ 00000158120218020072

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTIGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10043cae046c7173460feaad97aebbb7958a9d9e997916fb957ecbac126b847d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2025-06-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-08-29 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-08-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-09-08 — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2025-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2025-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2025-09-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-09-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2025-10-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2025-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento» em 2025-09-08 relativo a «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-03 no assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-10 a 2025-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-09-12
Petição (TPU 85)
2025-09-10
Publicação (TPU 92)
2025-09-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-08
conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2025-08-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-08-29
Recebimento (TPU 132)
2025-08-29
Conclusão (TPU 51)
2025-08-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Desclassificação | Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-18T13:15:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-06-18T13:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-07-22T04:35:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2025-08-06T12:02:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-08-06T12:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2025-08-06T12:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2025-08-29T12:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  8. 2025-08-29T13:00:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2025-09-12T21:31:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2025-06-10T10:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2025-07-22T06:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-07-24T17:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-08-29T12:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-09-08T19:19:59.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
  15. 2025-09-10T00:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-10-03T14:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2025-10-03T14:03:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2025-07-21T23:21:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  19. 2025-07-21T23:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2025-07-23T01:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-08-29T12:18:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2025-09-08T19:19:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2025-09-09T01:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2025-09-12T21:12:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.