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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-PE 00000260620156170126

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a910db4766db7c89e97f360e0b959affbdf74dbd4b288c087954a90ef413e3ae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-11-18 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  3. 2016-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2016-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2018-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-02-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  8. 2020-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2020-08-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2021-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2021-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2021-07-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2021-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-08-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-08-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2021-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2021-09-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  18. 2025-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2015-11-18 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 107 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-01 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27
Documento (TPU 581)
2024-03-20
Documento (TPU 581)
2022-08-16
Documento (TPU 581)
2022-05-30
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Documento (TPU 581)
2021-09-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-09-10
Documento (TPU 581)
2021-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-08-12
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 107. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-01T13:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  2. 2015-08-26T14:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  3. 2015-08-31T10:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  4. 2015-08-31T10:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  5. 2015-10-08T09:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  6. 2015-11-11T11:34:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  7. 2016-01-08T12:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  8. 2016-02-03T11:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  9. 2017-09-29T14:55:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  10. 2017-11-30T11:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-12-06T11:27:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2018-01-19T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2018-08-07T10:43:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-08-08T14:52:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2018-11-16T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2019-02-26T09:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-05-21T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2021-07-16T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2015-07-01T13:38:59.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  20. 2015-07-20T12:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  21. 2015-07-20T12:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  22. 2015-07-20T12:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  23. 2015-08-25T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  24. 2015-08-25T11:49:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  25. 2015-08-26T13:51:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  26. 2015-08-26T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  27. 2015-08-26T14:01:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  28. 2015-09-03T09:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  29. 2015-09-03T10:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  30. 2015-09-04T09:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  31. 2015-10-08T09:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  32. 2015-11-11T11:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  33. 2015-11-18T10:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  34. 2015-11-18T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  35. 2016-01-26T13:22:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28797",
    "nome": "126ª Zona Eleitoral"
  }
}
  36. 2017-11-30T11:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-12-06T11:27:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2018-08-08T11:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-11-28T13:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28909",
    "nome": "CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  40. 2019-01-09T15:14:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.