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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Sanções Administrativas — TRF6 00002615820104013812

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaÓrgão: 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOASGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af10f1be7d644ae57f7a2e06c1e633912bab50cf328d028e40d0ecf308b9e6f4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002615820104013812 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil de Improbidade Administrativa” e “Sanções Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 516 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af10f1be7d644ae57f7a2e06c1e633912bab50cf328d028e40d0ecf308b9e6f4. SHA-256 do comentário: 18b1e2d179d12cd7a16e4daf352dd898c2569c7907c5f2dd8db1bd58761b8a27.

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Isso não torna o erro irrelevante: ele pode gerar correção, sanção administrativa, restituição ou responsabilidade civil conforme outras normas.

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Distinga irregularidade e improbidade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 89cd53b7602323a9684c8570fa09ba372a4d4683e95d0193ae40b2705a5c2556
  • Registro documental: af10f1be7d644ae57f7a2e06c1e633912bab50cf328d028e40d0ecf308b9e6f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 516 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-03-03 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  3. 2013-10-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/340
  4. 2025-03-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  5. 2025-04-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  6. 2025-05-06 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  7. 2025-06-18 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  8. 2025-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/261/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  9. 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/264/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  10. 2025-10-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/266/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  11. 2025-10-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  12. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  13. 2025-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  14. 2025-11-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/271/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  15. 2025-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/273/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  16. 2025-12-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/274/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  17. 2025-12-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/275/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  18. 2026-02-24 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/280/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/280

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2010-03-03 trata do assunto oficial «Sanções Administrativas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/282
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-28 trata do assunto oficial «Sanções Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/340
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-03-18 trata do assunto oficial «Sanções Administrativas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/203

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:05:32.522000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100129103751
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af10f1be7d644ae57f7a2e06c1e633912bab50cf328d028e40d0ecf308b9e6f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 516 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-29 a 2026-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-24
Remessa (TPU 123)
2026-02-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Publicação (TPU 92)
2025-12-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-17
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-17
Documento (TPU 581)
2025-12-03
Documento (TPU 581)
2025-11-30
Petição (TPU 85)
2025-11-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-13
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-09
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sanções Administrativas

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 516. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-29T10:37:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  2. 2010-01-29T18:10:06.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  3. 2010-03-03T08:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  4. 2010-03-09T14:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  5. 2010-04-08T15:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  6. 2010-04-08T15:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  7. 2010-04-08T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  8. 2010-04-08T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  9. 2010-04-08T16:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  10. 2010-04-12T10:18:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  11. 2010-04-30T13:50:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  12. 2010-05-06T12:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  13. 2010-05-06T12:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  14. 2010-05-10T15:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  15. 2010-06-21T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  16. 2010-08-16T16:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  17. 2010-08-16T16:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  18. 2010-08-17T11:49:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  19. 2010-08-26T13:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  20. 2010-08-27T13:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  21. 2010-10-11T15:39:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  22. 2010-11-16T15:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  23. 2010-11-16T15:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  24. 2010-11-16T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  25. 2010-11-22T10:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  26. 2010-11-25T12:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  27. 2011-02-17T16:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  28. 2011-04-01T17:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  29. 2011-04-12T10:09:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  30. 2011-06-06T14:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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}
  31. 2011-06-06T14:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 76
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  32. 2011-08-24T18:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  33. 2011-12-19T13:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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}
  34. 2012-05-14T13:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
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}
  35. 2013-03-01T10:27:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  36. 2013-03-25T10:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  37. 2013-04-23T12:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  38. 2013-05-02T09:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
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  39. 2013-05-02T09:36:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}
  40. 2013-07-05T09:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12407",
    "nome": "1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SETE LAGOAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.