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Execução Fiscal — Citação — TJGO 00005010320128090132

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)Grau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 693740fe06b147b1b08da3b9bf72624fc8babdd726f2226013beca4e4ec7f961

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 693740fe06b147b1b08da3b9bf72624fc8babdd726f2226013beca4e4ec7f961
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2022-10-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2023-01-30 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2023-01-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-01-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-02-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-04-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-04-27 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-05-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-05-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-07-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2023-07-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-10-10 para o assunto oficial «Citação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-09 para o assunto oficial «Citação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 no assunto oficial «Citação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-03 a 2023-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-10
Definitivo (TPU 246)
2023-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Confirmada (TPU 12266)
2023-05-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-27
Custas (TPU 479)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-31
Confirmada (TPU 12266)
2023-01-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-01-30
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-01-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-11-26T09:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-11-26T09:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
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  4. 2020-01-27T11:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-11T19:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-31T15:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "79430",
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  7. 2022-10-13T23:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2022-10-14T17:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  9. 2022-12-15T21:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
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  10. 2023-01-26T18:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "79430",
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  11. 2023-07-10T17:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-11-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-11-26T09:17:21.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-11T19:30:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  15. 2021-08-11T19:32:17.000Z — Provisório (TPU 245)
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  16. 2022-10-10T13:04:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-10-10T13:05:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2022-10-10T13:05:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-10-13T23:19:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-21T21:54:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2022-10-26T09:56:27.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  22. 2022-11-09T13:04:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
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  }
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  23. 2022-11-09T13:17:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2022-11-09T13:18:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79430",
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  25. 2022-11-21T03:05:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
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  26. 2023-01-30T11:21:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
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  }
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  27. 2023-01-31T22:25:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  28. 2023-01-31T22:25:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  29. 2023-02-11T03:02:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
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  30. 2023-04-27T13:42:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2023-04-27T13:42:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  32. 2023-04-27T14:24:59.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  33. 2023-05-02T16:08:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  34. 2023-05-12T03:01:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}
  35. 2023-07-10T17:30:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "79430",
    "nome": "2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.