Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização — TRT2 00006541720105020402

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Praia GrandeGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daae59bb237f9f257848febfa79f3aa46c1b20b6eb281e8879fbdb2b6fcf7da4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006541720105020402 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Gestante/Adotante | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Outras Categorias Profissionais | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Adicional de Penosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Anual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | indenização Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Praia Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-03-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: daae59bb237f9f257848febfa79f3aa46c1b20b6eb281e8879fbdb2b6fcf7da4. SHA-256 do comentário: e64314654b7756b7d7d67f03e7c6fa1194c312391feb568b67ab60e3a253e1dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2020-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2022-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2022-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2023-05-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2023-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-11-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2026-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2026-02-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2026-02-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2026-03-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:59:17.809000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: daae59bb237f9f257848febfa79f3aa46c1b20b6eb281e8879fbdb2b6fcf7da4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-22 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-03
Publicação (TPU 92)
2026-02-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-02
Conclusão (TPU 51)
2026-01-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-01-07
Publicação (TPU 92)
2025-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização | Integração em Verbas Rescisórias | Gestante/Adotante | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Base de Cálculo | Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Nulidade | Liberação/Entrega das Guias | Outras Categorias Profissionais | Abono Pecuniário | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Adicional de Penosidade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional de Insalubridade | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa de 40% do FGTS | Gratificação Anual | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Seguro Desemprego | Saldo de Salário | indenização Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  2. 2020-11-17T11:56:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  3. 2021-02-03T18:17:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  4. 2021-02-06T01:54:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  5. 2021-02-06T01:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  6. 2021-02-17T14:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  7. 2021-04-07T00:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  8. 2022-04-27T14:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  9. 2022-04-27T14:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  10. 2022-04-27T18:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  11. 2022-09-29T10:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  12. 2023-03-07T11:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  13. 2023-03-08T02:37:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  14. 2023-03-08T02:37:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  15. 2023-03-10T11:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  16. 2023-03-21T00:53:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  17. 2023-05-23T16:56:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  18. 2023-06-05T16:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  19. 2023-06-14T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  20. 2023-06-14T14:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  21. 2023-06-27T00:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  22. 2023-06-27T00:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  23. 2023-07-27T00:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  24. 2023-07-31T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  25. 2023-08-11T00:55:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  26. 2023-09-21T18:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  27. 2024-11-06T14:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  28. 2024-11-06T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  29. 2024-11-06T16:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  30. 2024-11-07T03:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  31. 2024-11-07T03:31:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  32. 2024-11-07T03:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2024-11-07T03:31:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
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  34. 2024-11-19T00:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-11-19T00:56:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30082",
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      }
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  36. 2025-11-27T18:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  37. 2025-12-20T10:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
        "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"
      }
    }
  38. 2026-01-07T18:26:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  39. 2026-01-07T18:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30082",
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  40. 2026-02-02T11:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.