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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00000115720116100066

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 66ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2cf6c110528d8f670b3ae540b420be328611d187acc0b1c6883a0767467ac5c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2011-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2011-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-07-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2011-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2011-07-07 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2011-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2011-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2011-12-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2013-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2013-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-04-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-05-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2015-06-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-06-17 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-02T22:03:12.070000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110614110707
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2cf6c110528d8f670b3ae540b420be328611d187acc0b1c6883a0767467ac5c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-14 a 2015-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-22
Definitivo (TPU 246)
2015-06-17
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2015-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-01
Conclusão (TPU 51)
2015-05-29
Conclusão (TPU 51)
2015-04-15
Mero expediente (TPU 11010)
2013-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-03-20
Conclusão (TPU 51)
2011-12-07
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-08-05
Conclusão (TPU 51)
2011-07-07
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-05T08:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-03-20T15:16:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2015-05-29T10:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2015-06-01T11:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2011-06-14T11:07:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2011-07-07T09:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2011-07-07T09:55:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2011-07-07T09:55:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-07-07T09:56:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2011-07-07T09:59:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2011-08-05T08:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2013-03-20T15:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2015-04-15T10:50:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2015-06-17T08:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2015-06-22T11:05:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51428",
    "nome": "66ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.