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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF6 00048305320014013801

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORAGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1bc88ba33ddda5561807001cbad7069c6980596129fe2bdf21925d2b061b45de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1bc88ba33ddda5561807001cbad7069c6980596129fe2bdf21925d2b061b45de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2002-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2002-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2002-10-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2002-11-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2003-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2005-03-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2005-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2005-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2006-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2006-02-20 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2024-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2024-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-03-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-31 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-02T23:09:07.644079017Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011219080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1bc88ba33ddda5561807001cbad7069c6980596129fe2bdf21925d2b061b45de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-08 a 2025-08-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2006-02-20
Provisório (TPU 245)
2006-02-06
Recebimento (TPU 132)
2006-01-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-01-27
Intimação (TPU 12263)
2006-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2005-11-28
Conclusão (TPU 51)
2005-11-23
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-08T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2002-02-18T14:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-03-19T16:32:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2002-05-17T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2002-06-05T17:13:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2002-08-12T14:23:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2002-10-03T16:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2002-10-16T15:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2002-10-30T17:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  10. 2002-11-27T17:47:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  11. 2003-01-17T14:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2003-03-20T13:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2003-04-24T12:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2005-03-18T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  15. 2005-09-15T15:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2005-11-28T18:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-01-31T14:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  19. 2002-01-24T16:39:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2002-02-22T12:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2002-02-22T13:00:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
  22. 2002-04-15T13:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2002-05-17T18:48:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2002-05-17T18:48:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
  25. 2002-06-03T13:07:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  26. 2002-07-08T17:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2002-08-19T12:28:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2002-08-19T12:28:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
  29. 2002-10-07T19:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2002-10-09T15:29:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2002-10-22T12:39:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2002-10-22T12:40:04.000Z — Mandado (TPU 985)
  33. 2002-10-30T17:49:59.000Z — Mandado (TPU 985)
  34. 2002-11-27T17:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2002-11-27T17:47:55.000Z — Intimação (TPU 12263)
  36. 2003-02-05T19:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2003-02-10T15:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2003-04-10T18:31:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2003-04-10T18:31:33.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2003-05-15T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.