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Dúvida — Espécies de Contratos — TJMG 50029773320178130134

Classe: DúvidaOrgao: 2ª Vara Cível da comarca de CaratingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4118d7f227557eff05fab8b07c2697ac9e591c12dfd88eb34cf23cbaf904524d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 4118d7f227557eff05fab8b07c2697ac9e591c12dfd88eb34cf23cbaf904524d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-01-10 — Assistência Judiciária Gratuita Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2018-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2018-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2018-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2018-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2018-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2018-11-22 — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-01-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2019-03-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-08-10 a 2019-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-26
Definitivo (TPU 246)
2019-02-08
Petição (TPU 85)
2019-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-11-22
Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
2018-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2018-11-21
Documento (TPU 581)
2018-11-08
Petição (TPU 85)
2018-10-24
Petição (TPU 85)
2018-08-21
Conclusão (TPU 51)
2018-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-05-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-10T15:20:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-08-11T09:11:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2017-10-20T14:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2018-05-23T15:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2018-08-21T14:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-10-24T13:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2018-11-08T18:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2018-11-21T16:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2018-11-22T13:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "5363",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"
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  10. 2018-11-22T13:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5363",
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  11. 2019-02-08T16:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5363",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"
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  12. 2018-01-10T17:31:38.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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  13. 2018-07-17T00:48:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  14. 2018-11-22T13:46:12.000Z — Improcedência do pedido e procedência em parte do pedido contraposto (TPU 11408)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5363",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Caratinga"
  }
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  15. 2019-01-25T06:28:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-03-26T12:05:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.