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Composição de Mesa Receptora — Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — TRE-PA 06000166220266140011

Classe: Composição de Mesa ReceptoraÓrgão: 011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PAGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc5826dfa4a0978afaf9b8b693a9478351e59ec3ee16e2f4974ad1e915a36754

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000166220266140011 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc5826dfa4a0978afaf9b8b693a9478351e59ec3ee16e2f4974ad1e915a36754. SHA-256 do comentário: eeaa833a4910cc037d358706b408b9a4a521532763db028bca66ec2e16b7dd22.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2026-05-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2026-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2026-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2026-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2026-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2026-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2026-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-06-03 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2026-06-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-06-09 — Documento; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2026-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2026-07-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T13:47:01.499000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260521124902
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bc5826dfa4a0978afaf9b8b693a9478351e59ec3ee16e2f4974ad1e915a36754

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-21 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-09
Documento (TPU 581)
2026-06-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-03
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-25
Publicação (TPU 92)
2026-05-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-21T12:49:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  2. 2026-05-21T13:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  3. 2026-05-21T17:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  4. 2026-05-21T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  5. 2026-05-21T17:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  6. 2026-05-22T14:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  7. 2026-05-25T00:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  8. 2026-05-29T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  9. 2026-06-03T11:36:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  10. 2026-06-09T11:32:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  11. 2026-07-10T00:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  12. 2026-05-21T12:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  13. 2026-05-21T13:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  14. 2026-05-21T15:55:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  15. 2026-05-21T15:55:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  16. 2026-06-03T11:23:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  17. 2026-06-09T08:28:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}
  18. 2026-07-30T09:41:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30454",
    "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ PA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.