Conflito de Jurisdição — Violação do Sigilo do Voto — TRE-SC 06000797820246240076
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c91f12f625e131bf52e00825f84edb997ab1068bea56eb17278b8e5cd473b2c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Violação do Sigilo do Voto Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-08-15 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-08-15 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-08-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-08-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2024-08-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2024-09-02 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-09-02 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-09-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-13T10:07:57.747000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240815181358
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6c91f12f625e131bf52e00825f84edb997ab1068bea56eb17278b8e5cd473b2c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-15 a 2024-09-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-09-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-09-02
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-09-02
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-19
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-19
- Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2024-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2024-08-17
- Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-15
- Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-15
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Violação do Sigilo do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-08-15T18:13:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-17T18:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T09:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-15T18:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-17T18:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-19T19:17:56.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-08-19T19:17:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T09:29:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } } - 2024-09-02T09:29:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14678", "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SC — 06000789320246240076 — Conflito de Jurisdição · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
- Coincidência literal — Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SC — 06000754120246240076 — Inquérito Policial · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Inquérito Policial
- TRE-RJ — 06001165020226190065 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL / 065ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- TRE-SC — 06000771120246240076 — Conflito de Jurisdição · 2024-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
- Coincidência literal — Classe processual: Conflito de Jurisdição
- Coincidência literal — Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-TO — 00000300320196270004 — Petição Cível · 2019-06-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-TO
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Petição Cível
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- TRE-RJ — 06001214420246190084 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- TRE-RJ — 06001214220226190075 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- TRE-BA — 06000715420226050156 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-BA
- Classe processual: Conflito de Jurisdição / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 76 ª ZONA ELEITORAL / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000797820246240076 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Conflito de Jurisdição” e “Violação do Sigilo do Voto | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “76 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
6c91f12f625e131bf52e00825f84edb997ab1068bea56eb17278b8e5cd473b2c. SHA-256 do comentário:768a9b8c55c5af5617dd82ee0fbb2c2dfc9b11f1b619cb25e5d9bfe99e056f61.