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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00002312320098230090

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: afa599cdfd2a9af84e3182d44aec383408639828d9210bb10e017aff87fd1ec8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: afa599cdfd2a9af84e3182d44aec383408639828d9210bb10e017aff87fd1ec8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 517 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-09-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-03-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  4. 2017-11-10 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  5. 2020-06-22 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/442
  6. 2024-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  7. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/313/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  8. 2025-10-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2025-10-23 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  10. 2025-10-29 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  11. 2025-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  12. 2025-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2025-11-26 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  14. 2025-12-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/332/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/332
  15. 2025-12-09 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  16. 2025-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  17. 2025-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  18. 2025-12-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/371
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2017-11-10 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T14:06:02.694000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090423000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: afa599cdfd2a9af84e3182d44aec383408639828d9210bb10e017aff87fd1ec8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 517 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-23 a 2025-12-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Documento (TPU 581)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 517. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2014-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  3. 2014-11-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2017-09-05T13:00:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  5. 2017-09-25T14:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2017-11-29T13:20:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2017-12-05T11:27:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  8. 2017-12-19T15:22:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2018-01-31T10:04:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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  ],
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  }
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  10. 2018-02-19T17:43:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-04-11T11:12:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
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    }
  ],
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  }
}
  12. 2018-04-11T11:13:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Juiz(a)",
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    },
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  ],
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
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  13. 2018-06-14T15:45:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2018-07-04T08:48:10.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  15. 2018-11-06T19:03:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  16. 2018-12-05T11:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  17. 2019-02-19T17:33:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  18. 2019-02-19T17:34:39.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  19. 2019-02-26T12:13:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  20. 2019-04-10T14:02:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
  }
}
  21. 2019-06-25T19:24:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  22. 2019-11-05T14:05:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2020-05-29T12:56:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12910",
    "nome": "COMARCA DE BONFIM"
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  24. 2020-06-22T15:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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  36. 2025-04-25T09:04:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  40. 2025-11-24T11:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.