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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Injúria — TJSE 00004698720138250044

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTO AMARO DAS BROTASGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 553f1cf439f86c2bde4bb2be02ec65562521af6c28b88789f4e3609b72b472b6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004698720138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 553f1cf439f86c2bde4bb2be02ec65562521af6c28b88789f4e3609b72b472b6. SHA-256 do comentário: 4729a9697654d344be7f5a2d3adacd96f510cbb0dfa314d9bb0a5a0b52bfd5a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2013-07-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-01-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-02-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2014-02-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-03-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-04-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-04-15 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2014-04-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2014-04-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-04 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:16:29.711000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130724120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 553f1cf439f86c2bde4bb2be02ec65562521af6c28b88789f4e3609b72b472b6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-24 a 2015-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-08
Definitivo (TPU 246)
2014-05-28
Definitivo (TPU 246)
2014-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-15
Documento (TPU 581)
2014-05-07
Recebimento (TPU 132)
2014-04-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-15
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-04-08
Conclusão (TPU 51)
2014-04-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Injúria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-21T11:27:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-01-28T11:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-16T10:58:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-03-26T15:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-10T19:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-02-09T12:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-02-05T09:46:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-17T13:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-01-14T13:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-02T13:07:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-08T09:49:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-05-28T08:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-05-28T08:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-05-15T08:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2014-05-07T11:39:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-04-23T08:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-04-15T12:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-04-15T11:29:38.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18161",
    "nome": "Santo Amaro das Brotas"
  }
}
  19. 2014-04-08T10:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-04-01T09:26:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-03-26T08:13:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-02-19T08:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-02-12T13:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-02-11T08:15:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-02-05T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-02-05T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2014-02-04T12:00:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-01-29T12:49:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-01-28T08:48:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-01-20T11:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-01-16T08:18:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2014-01-14T13:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2013-09-24T13:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-09-06T11:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-08-05T09:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-08-01T11:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-07-31T09:02:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-07-29T10:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-07-24T15:04:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.