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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00002061420145030099

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Governador ValadaresGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab28c859beb3645430f4e6c4d95812bd8a6995c8b73a8179ff93739933320cd8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002061420145030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 77 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ab28c859beb3645430f4e6c4d95812bd8a6995c8b73a8179ff93739933320cd8. SHA-256 do comentário: fff1569bc78c5e3015a707f36daa83bc818796c8b43cbbf745544cc26ed356e6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-05-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2014-05-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2014-06-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2014-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2014-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2016-02-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2016-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2016-02-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-03-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2016-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  15. 2016-03-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2016-04-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2016-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  18. 2016-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:01:02.031437200Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ab28c859beb3645430f4e6c4d95812bd8a6995c8b73a8179ff93739933320cd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2016-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-02-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-03-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-05-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-10-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-07-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2015-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-11-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-12-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.