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Ação Cautelar — Filiação Partidária — TSE 06013437520206000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c4b8fa61a93f61ebc280116b830d23792e628803047965a7f4896ef0552c20d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013437520206000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Filiação Partidária | Alistamento Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8c4b8fa61a93f61ebc280116b830d23792e628803047965a7f4896ef0552c20d. SHA-256 do comentário: 3b0783ce06187703c4c56eb537fa086a5644d715efe4cb52edd8c0e1703efc01.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2020-09-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-10-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-11-02 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-11-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2020-11-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2020-11-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2020-11-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2020-11-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2020-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2020-11-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-16 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.191677276Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-31T20:46:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8c4b8fa61a93f61ebc280116b830d23792e628803047965a7f4896ef0552c20d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-31 a 2020-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-16
Definitivo (TPU 246)
2020-11-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-10
Petição (TPU 85)
2020-11-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-04
Publicação (TPU 92)
2020-11-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Filiação Partidária | Alistamento Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-01T14:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-23T19:20:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-08-31T20:46:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-08-31T20:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2020-09-01T14:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-09-01T14:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-09-01T14:18:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2020-09-01T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-09-01T14:18:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-09-04T13:33:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  11. 2020-09-04T13:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-09-04T14:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-09-04T14:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-09-05T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-09-08T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-09-08T22:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-09-11T20:08:41.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-09-14T14:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-09-14T14:30:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-05T11:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2020-10-06T10:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2020-10-08T14:58:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-10-09T00:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2020-10-09T00:01:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2020-10-09T18:50:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  26. 2020-10-09T18:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2020-10-23T15:34:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
  28. 2020-10-23T15:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-10-23T19:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-10-23T19:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2020-11-02T23:43:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  32. 2020-11-03T16:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-11-03T16:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2020-11-03T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-11-03T16:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2020-11-03T22:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2020-11-03T22:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2020-11-04T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2020-11-04T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-11-10T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.