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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSC 00030352420118240103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de AraquariGrau: JEData de ajuizamento: 2011-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e80dca683f456832404359e0748b7f4dcba70df7cb40501936a25185271ab2d7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030352420118240103 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Araquari”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 118 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e80dca683f456832404359e0748b7f4dcba70df7cb40501936a25185271ab2d7. SHA-256 do comentário: 3c09e2357256d00841f18f2ac157c2e8863527cdd5937d99bf9c2c9018b58bf3.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2011-08-24 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-10-06 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-09-09 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-09-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2019-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-12-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-12-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-12-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-12-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2019-12-05 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2019-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-01-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-09 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:11:22.894000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110822000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e80dca683f456832404359e0748b7f4dcba70df7cb40501936a25185271ab2d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-23 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2020-01-09
Documento (TPU 581)
2019-12-14
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Prescrição (TPU 11878)
2019-12-05
Publicação (TPU 92)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-05
Documento (TPU 581)
2019-12-04
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-10-06T13:08:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-08-24T14:04:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2011-08-23T16:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-01-09T18:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-01-09T18:16:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-01-09T18:16:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2019-12-14T14:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-12-05T17:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-12-05T17:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-12-05T17:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-12-05T17:11:42.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  12. 2019-12-04T19:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2019-12-04T19:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-11-25T19:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-09-18T05:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-09-09T18:00:33.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2019-09-09T17:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-09T17:58:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-06-17T03:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2018-02-05T22:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-01-30T18:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  22. 2018-01-30T18:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-11-30T14:20:06.000Z — Provisório (TPU 245)
  24. 2017-06-24T10:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-06-24T10:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2013-03-19T12:52:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-03-18T16:40:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2013-03-18T16:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2013-03-18T15:28:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-03-12T14:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-11-21T13:48:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2012-11-21T12:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-10-30T15:17:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  34. 2012-10-17T10:58:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2012-10-16T16:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2012-10-09T16:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-10-09T16:36:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-08-21T13:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-08-15T14:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-08-15T14:40:19.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.