TJBA — 80020898320228050126

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-08-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2022-08-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2022-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2023-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Ofício - Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha)",
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       "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
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10. 2023-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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11. 2022-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2022-08-20T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-05-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-05-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-05-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
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18. 2024-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4896",
        "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPETINGA"
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