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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJES 00000064620228080031

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA - MANTENOPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b53b576f6c7be7b77834113532c48fa6bd3766608e614209bab37b4275b5489f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: b53b576f6c7be7b77834113532c48fa6bd3766608e614209bab37b4275b5489f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 293 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2022-05-06 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  3. 2022-07-01 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/170/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  4. 2022-07-07 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2022-08-19 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  6. 2024-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2024-04-23 — Sessão do Tribunal do Júri; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2024-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-04-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2024-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2024-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2024-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-01 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-07T06:32:51.681000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220113000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b53b576f6c7be7b77834113532c48fa6bd3766608e614209bab37b4275b5489f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 293 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-13 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-03
Petição (TPU 85)
2024-06-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-02
Conclusão (TPU 51)
2024-05-01
Petição (TPU 85)
2024-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-04-30
Petição (TPU 85)
2024-04-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-25
Morte do agente (TPU 1042)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 293. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-18T17:43:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-04-18T17:49:23.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-18T17:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-20T01:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  5. 2024-04-22T01:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-22T15:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-23T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-23T14:04:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-23T16:24:36.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-24T17:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-04-24T17:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-30T12:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-04-30T15:26:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-30T15:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2024-05-01T10:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-02T11:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-05-29T14:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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  18. 2024-06-03T14:48:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2024-06-03T15:02:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  20. 2022-01-14T16:51:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  21. 2022-11-03T13:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  22. 2022-11-30T12:54:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-03-31T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2023-09-18T15:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "11180",
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  25. 2023-12-12T12:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
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  26. 2022-02-23T13:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2022-03-15T15:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2022-04-06T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2022-04-27T16:05:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  30. 2022-11-30T12:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  31. 2022-11-25T09:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  32. 2023-06-12T15:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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}
  33. 2023-05-02T13:15:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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}
  34. 2023-08-31T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
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}
  35. 2022-01-14T16:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  36. 2022-05-06T16:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  37. 2022-08-09T14:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  38. 2022-08-09T15:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  39. 2023-06-20T15:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}
  40. 2023-12-15T12:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11180",
    "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.