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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Pagamento — TJSP 00057448419958260152

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE COTIAGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37c58df4d940e28aa7a6b153d35e8234eb08b35a468e68458783c9f302c6a524

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00057448419958260152 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE COTIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 37c58df4d940e28aa7a6b153d35e8234eb08b35a468e68458783c9f302c6a524. SHA-256 do comentário: 7212317367221c5a54bfdad26c68e1eafe88e4250b83f8a037f6924a3952c967.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 1998-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 1998-12-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-09-29 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-09-24 — Ato ordinatório; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2018-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2019-01-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-01-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2019-02-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2019-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2019-10-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2020-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 1998-07-01 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:27:37.633172688Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950821174914
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 37c58df4d940e28aa7a6b153d35e8234eb08b35a468e68458783c9f302c6a524

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-09-20 a 2020-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-03
Documento (TPU 581)
2019-10-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-30
Definitivo (TPU 246)
2019-02-18
Recebimento (TPU 132)
2019-02-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-25
Documento (TPU 581)
2019-01-25
Desarquivamento (TPU 893)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2018-06-23
Definitivo (TPU 246)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)
2014-10-13
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-05-27T16:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 2008-05-27T16:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2008-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2008-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-09-05T13:59:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2008-09-05T13:59:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-09-05T14:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2008-11-24T18:15:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-11-24T18:15:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  13. 2008-11-24T18:18:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2012-09-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  15. 2014-09-19T16:11:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  16. 2014-09-22T10:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2014-09-24T10:17:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2014-09-24T14:49:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2014-09-24T16:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2014-09-24T16:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-10-13T09:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2014-11-19T16:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2018-06-23T11:40:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-01-25T12:17:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 1997-04-08T15:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 1995-12-06T12:35:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 1995-09-20T14:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 1996-02-05T14:32:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 1996-02-13T14:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 1996-07-29T14:55:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 1997-02-25T14:58:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 1998-06-01T15:09:00.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
  33. 1998-12-30T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2019-01-25T15:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  35. 2019-02-05T12:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2019-02-07T17:32:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2019-02-18T14:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 1998-07-01T15:36:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2018-06-23T15:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2019-10-24T16:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.