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Prestação de Contas Anual — Requerimento — TRE-AL 00000369220196020040

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28e67498408dcc9dbfa97cb63d76ca7c51c87f10bf8e7086aa84de1b084d8ddd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000369220196020040 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 28e67498408dcc9dbfa97cb63d76ca7c51c87f10bf8e7086aa84de1b084d8ddd. SHA-256 do comentário: 0921f3cebf6ad95d86197bfc085228efafc9db222327733e1a750f91a8bcb381.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-11-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-11-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2019-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2019-11-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2019-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2021-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2021-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T18:40:58.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190730095750
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 28e67498408dcc9dbfa97cb63d76ca7c51c87f10bf8e7086aa84de1b084d8ddd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2021-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2021-07-27
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-15
Recebimento (TPU 132)
2019-11-15
Recebimento (TPU 132)
2019-11-15
Documento (TPU 581)
2019-11-15
Documento (TPU 581)
2019-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-15
Documento (TPU 581)
2019-11-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-30T09:57:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  2. 2019-08-09T10:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  3. 2019-08-09T10:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  4. 2019-08-15T08:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  5. 2019-08-15T08:28:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  6. 2019-11-15T12:36:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  7. 2019-11-15T12:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  8. 2019-08-09T10:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  9. 2019-08-09T10:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  10. 2019-08-09T10:27:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  11. 2019-11-15T12:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  12. 2019-11-15T12:41:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  13. 2019-11-15T12:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  14. 2019-11-15T12:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  15. 2021-07-27T17:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  16. 2021-07-27T17:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  17. 2019-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  18. 2019-08-09T10:18:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  19. 2019-10-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  20. 2019-11-12T16:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  21. 2019-11-15T12:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  22. 2019-11-15T12:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  23. 2019-12-18T16:17:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  24. 2021-07-27T16:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}
  25. 2021-07-27T17:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16228",
    "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL - DELMIRO GOUVEIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.