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Despejo — Despejo para Uso Próprio — TJGO 00003889820128090051

Classe: DespejoÓrgão: 5ª Vara Cível e de ArbitragemGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6e24ba0267c048b58a72421d7a320b8c42bb4348d9c609b0d0b492761206f34

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-02-22 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2022-05-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  5. 2023-10-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2024-04-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  7. 2024-09-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  10. 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2024-11-26 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2024-12-06 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2024-12-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  14. 2024-12-10 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  15. 2025-01-23 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2025-02-13 — Petição; Recurso adesivo (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2025-03-14 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2025-03-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-12-05 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-22 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-05-06 trata do assunto oficial «Despejo para Uso Próprio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/125

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:25:03.018000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120102000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d6e24ba0267c048b58a72421d7a320b8c42bb4348d9c609b0d0b492761206f34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 166 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-02 a 2025-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-17
Remessa (TPU 982)
2025-03-14
Petição (TPU 85)
2025-02-17
Confirmada (TPU 12266)
2025-02-13
Petição (TPU 85)
2025-01-28
Confirmada (TPU 12266)
2025-01-23
Petição (TPU 85)
2024-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-10
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-10
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2024-12-10
Conclusão (TPU 51)
2024-12-06
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despejo para Uso Próprio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 166. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  2. 2017-08-02T18:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  3. 2017-08-02T18:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  4. 2017-08-07T13:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  5. 2017-08-18T11:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  6. 2017-08-22T16:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  7. 2017-12-05T12:15:45.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  8. 2017-12-08T21:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  9. 2017-12-15T10:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  10. 2017-12-15T10:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  11. 2018-02-10T08:35:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  12. 2018-02-10T08:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  13. 2018-02-10T08:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  14. 2018-02-14T13:52:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  15. 2018-02-19T14:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  16. 2018-02-22T11:45:16.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  17. 2018-03-14T23:21:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  18. 2018-04-10T20:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  19. 2018-04-11T11:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  20. 2019-01-08T15:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  21. 2019-06-24T15:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  22. 2019-07-02T16:23:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  23. 2019-07-02T16:23:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  24. 2019-07-02T16:37:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  25. 2019-07-02T16:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  26. 2019-08-06T09:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  27. 2019-08-07T09:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  28. 2019-08-08T14:17:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  29. 2019-08-08T14:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  30. 2020-01-23T11:33:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  31. 2020-01-23T11:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  32. 2020-11-24T10:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  33. 2020-12-02T13:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  34. 2020-12-02T13:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  35. 2021-03-05T18:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  36. 2021-03-30T19:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  37. 2021-06-24T15:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  38. 2021-06-29T10:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  39. 2021-07-28T12:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}
  40. 2021-07-28T18:45:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11404",
    "nome": "5ª Vara Cível e de Arbitragem"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.