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Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06013672420186270000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF2Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-05-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4bcd9cb8fde8d86d10ec43dec67b2026a0ae0bc93fd9f59a299f88930f52ec8a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06013672420186270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Deputado Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4bcd9cb8fde8d86d10ec43dec67b2026a0ae0bc93fd9f59a299f88930f52ec8a. SHA-256 do comentário: 80a6ec673bb47ee8984ff0ad34be7d569cc685aed312bc036e2f14b8a7d25776.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-05-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-05-04 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-05-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-05-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-05-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-05-07 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-05-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-05-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2020-05-18 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2020-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2020-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-05-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2020-05-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-05-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-06-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-06-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:11.187356522Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-28T17:28:14.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4bcd9cb8fde8d86d10ec43dec67b2026a0ae0bc93fd9f59a299f88930f52ec8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-28 a 2020-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-06-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-25
Publicação (TPU 92)
2020-05-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-22
Petição (TPU 85)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18
Negação de seguimento (TPU 901)
2020-05-07
Documento (TPU 581)
2020-05-07
Recebimento (TPU 132)
2020-05-07
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-28T17:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-05-30T15:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-05-07T21:59:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-05-28T17:28:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-05-28T17:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-05-30T15:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-07-30T17:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-08-05T20:38:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2019-08-05T20:38:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-03-04T06:27:11.000Z — Provimento (TPU 237)
  11. 2020-03-04T06:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-03-04T14:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2020-03-04T14:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-03-05T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-03-05T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-15T11:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2020-03-16T15:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-03-17T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2020-03-17T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2020-03-21T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2020-03-23T12:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2020-03-23T12:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-04T13:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-04T19:02:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2020-05-04T19:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2020-05-05T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-05-05T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2020-05-07T12:18:26.000Z — Mérito (TPU 12200)
  29. 2020-05-07T12:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-05-18T12:14:53.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  31. 2020-05-22T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2020-05-22T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2020-05-22T18:10:23.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-05-23T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-05-25T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2020-05-29T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2020-06-08T15:29:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2020-06-10T15:30:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.