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Representação — Propaganda Política Partidária — TRE-MG 00000272120186130312

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 312ª Zona Eleitoral - Santa LuziaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000272120186130312 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política Partidária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71. SHA-256 do comentário: b78c15116e5ca35a71c18a0d8f4161f2543a7e581164f505d23dee3a58bc1c29.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-08-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2018-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-08-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-10-01 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2019-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2018-10-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:15:27.187000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180803140250
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 24f3ec9e2537266dfe5f964ce1c7de32bcd0dbf4728a26e2a90fcb0161c23b71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-03 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2019-01-16
Definitivo (TPU 246)
2019-01-16
Recebimento (TPU 132)
2019-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-08
Recebimento (TPU 132)
2019-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-01
Conclusão (TPU 51)
2018-10-01
Perda do objeto (TPU 12325)
2018-09-27
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Propaganda Política Partidária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-08-03T14:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  2. 2018-08-10T14:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  3. 2018-10-01T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  4. 2018-08-06T17:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  5. 2018-08-03T14:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  6. 2018-09-12T15:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  7. 2018-09-27T16:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  8. 2018-10-01T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  9. 2019-01-08T17:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  10. 2019-01-08T17:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  11. 2019-01-08T17:32:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  12. 2019-01-16T13:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  13. 2019-01-16T13:40:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  14. 2021-10-05T13:14:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  15. 2021-10-05T13:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  16. 2021-10-05T13:29:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}
  17. 2021-10-05T13:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15980",
    "nome": "312ª Zona Eleitoral - Santa Luzia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.