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Recurso Eleitoral — Requerimento — TRE-CE 00003908420166060049

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE DO JUIZ 1Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01045157a0db7b1593f2835b4e5d6b74be8ca1b3048ce1db22cb027bbd828e02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026

Tema documentado no texto da fonte

Quitação eleitoral não significa apenas ter votado na eleição anterior. A lei inclui gozo dos direitos políticos, exercício regular do voto, atendimento às convocações da Justiça Eleitoral, multas definitivas não remitidas e apresentação de contas de campanha. Em ano eleitoral há outra distinção decisiva: emitir certidão e alterar o cadastro não são a mesma

Trecho de Quitação eleitoral: emissão e regras especiais de 2026 · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: eleitoral, quitacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54eb3afae405572ff4e094bb73e56d3322d22b29821ba43d403031f8b90062eb
  • Registro documental: 01045157a0db7b1593f2835b4e5d6b74be8ca1b3048ce1db22cb027bbd828e02
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-09-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2016-09-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2016-09-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2016-09-26 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2016-09-27 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-12-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2016-12-26 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-12-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-12-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-12-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2016-12-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2017-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2017-01-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Sentença confirmada» em 2016-09-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-26 no assunto oficial «Requerimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-14 a 2017-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-02
Recebimento (TPU 132)
2016-12-28
Remessa (TPU 123)
2016-12-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-26
Recebimento (TPU 132)
2016-12-26
Recebimento (TPU 132)
2016-12-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-12-26
Documento (TPU 581)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Recebimento (TPU 132)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento | Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-14T09:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2016-09-14T09:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-09-14T09:57:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-09-18T09:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2016-09-26T11:23:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2016-09-26T15:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}
  7. 2016-09-28T15:31:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2016-10-01T15:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-10-01T16:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2016-10-04T15:53:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  11. 2016-12-26T07:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  12. 2016-12-28T08:37:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2016-09-27T00:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-12-26T07:05:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2016-09-14T09:57:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2016-09-14T09:57:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-09-17T17:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2016-09-17T17:56:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2016-09-17T18:57:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-18T10:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  22. 2016-09-27T00:09:12.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  23. 2016-09-27T00:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-27T18:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-09-27T18:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-04T15:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-12-14T11:57:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-12-14T11:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-12-14T13:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-12-14T13:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2016-12-26T06:56:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-12-26T07:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-12-26T07:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2017-01-02T09:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2017-01-02T09:11:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.