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TRE-SE — 00000397020116250013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fe418f3324601a76a30f96bcc9cd194e46c93e6ca97e1c4707d19da186e9151

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-09 a 2026-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-12: Documento (TPU 581)
2025-12-19: Documento (TPU 581)
2025-12-10: Por decisão judicial (TPU 898)
2025-12-10: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-12-10: Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-27: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-27: Conclusão (TPU 51)
2025-11-26: Conclusão (TPU 51)
2025-11-26: Petição (TPU 85)
2025-11-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-10-09T09:53:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T14:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-25T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-23T10:33:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-06T15:08:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-07T16:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-02T10:11:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-08-16T19:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-20T17:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-27T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-29T10:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-19T12:31:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-27T12:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14207",
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2021-11-08T20:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-09T11:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-19T11:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-25T14:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-01T17:49:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2021-12-06T14:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-26T12:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-02-10T09:45:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T17:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T12:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-20T12:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-24T15:49:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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  }
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2022-10-10T21:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-28T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T14:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-04-24T13:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T10:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14207",
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2025-03-26T16:40:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "14207",
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2025-03-27T09:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-07-14T08:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-08-25T10:09:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
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    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-09-01T12:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2025-10-06T08:33:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-11-26T14:27:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-11-26T16:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
    "nome": "13ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-27T12:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14207",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 00004741920126130215 — Ação Penal Eleitoral · 2012-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
TRE-PR — 00000953120196160092 — Inquérito Policial · 2019-05-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-PR — 00000814720196160092 — Inquérito Policial · 2019-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 92 ª zona eleitoral-Goioerê
TRE-RS — 00000034220176210138 — Inquérito Policial · 2017-01-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 00000025620186260082 — Ação Penal Eleitoral · 2019-04-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-SP
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 82 ª ZONA ELEITORAL - OURINHOS
TRE-MA — 00003793720166100019 — Ação Penal Eleitoral · 2016-09-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MA
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL
TRE-PI — 00000080920096180080 — Ação Penal Eleitoral · 2009-03-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PI
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
TRE-AL — 00000137120166020002 — Ação Penal Eleitoral · 2016-04-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-AL
- Órgão julgador: 13ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO