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Ação Penal - Procedimento Sumário — Do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00041813920128260482

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b39b54df13dfe194458469ff8ac83b062fe4573172be20b997fc6cdcaa45bd8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2014-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2019-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  6. 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  7. 2019-06-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  8. 2019-06-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/233/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/233
  9. 2019-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  10. 2019-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  11. 2019-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  12. 2019-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  13. 2019-08-02 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  14. 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  15. 2019-08-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/244/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/244
  16. 2019-08-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  17. 2020-01-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  18. 2021-05-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-01 no assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-14 no assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-13 no assunto oficial «Do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 250 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2021-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-20
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-02
Definitivo (TPU 246)
2019-08-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-08-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 250. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T10:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-16T13:51:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-16T13:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-17T17:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-03-21T11:49:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-22T09:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-22T17:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2012-05-02T12:26:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-05-03T10:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-05-08T17:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2012-06-18T11:51:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-06-19T09:58:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-19T16:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-10-02T15:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-10-03T09:38:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-10-04T16:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2012-11-06T15:16:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-11-07T10:31:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2012-11-07T16:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-11-13T09:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-11-14T10:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-11-14T16:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-02-04T11:21:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2013-02-05T10:25:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-02-08T17:56:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-02-28T12:48:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  35. 2013-03-04T13:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2013-03-05T09:38:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-03-06T09:54:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2013-03-21T14:54:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2013-03-25T15:15:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.