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Carta Precatória Criminal — Citação — TJMS 00000190820248120017

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 185adf08dbdc29ca5d7aadca677cdda83d4ad0c806fd94eb2c362dcda61f1747

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: 185adf08dbdc29ca5d7aadca677cdda83d4ad0c806fd94eb2c362dcda61f1747
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2024-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-02-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2024-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2024-02-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2024-02-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-28
Definitivo (TPU 246)
2024-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-27
Recebimento (TPU 132)
2024-02-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-01-23
Petição (TPU 85)
2024-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-15
Conclusão (TPU 51)
2024-01-12
Remessa (TPU 982)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-11
Documento (TPU 581)
2024-01-11
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T16:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-11T16:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  3. 2024-01-12T14:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-01-15T14:48:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "Vara Criminal"
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  5. 2024-01-23T17:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "Vara Criminal"
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  6. 2024-01-11T16:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "Vara Criminal"
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  7. 2024-01-16T17:58:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
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  8. 2024-02-27T15:02:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-27T15:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2024-02-28T13:54:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  11. 2024-02-28T13:54:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.