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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TJRS 00862714520038210002

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - AlegreteGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9fda5f622298a85b7c04bc0ecfbfdc6a3636ebbe7f703b4d29efa09b38f5422

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00862714520038210002 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Alegrete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9fda5f622298a85b7c04bc0ecfbfdc6a3636ebbe7f703b4d29efa09b38f5422. SHA-256 do comentário: b238b6973f08e7a9a0f6b47a622baf5893ba15697f254859dca1ea592dcdffe4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2007-09-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-05-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-12-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2019-08-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2019-08-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2019-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2019-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2020-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2020-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:11:54.066254331Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19971010000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1997-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9fda5f622298a85b7c04bc0ecfbfdc6a3636ebbe7f703b4d29efa09b38f5422

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-07 a 2020-05-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-04
Definitivo (TPU 246)
2020-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-25
Recebimento (TPU 132)
2019-09-24
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Recebimento (TPU 132)
2019-08-21
Recebimento (TPU 132)
2019-08-14
Recebimento (TPU 132)
2019-08-09
Conclusão (TPU 51)
2019-08-08
Petição (TPU 85)
2019-07-15
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-28T17:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-10T09:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2016-06-28T17:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-29T09:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2017-12-06T16:54:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-12-07T09:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-08-08T17:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-08-09T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2004-02-07T17:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2004-04-12T13:23:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2004-04-28T10:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-02-04T14:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2005-02-09T10:39:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-05-02T15:32:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2005-05-06T17:03:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-05-10T16:24:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2005-06-02T09:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-07-12T10:21:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2005-07-18T18:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2005-07-25T10:34:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2005-08-03T19:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-09-15T17:23:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2005-09-16T15:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2005-10-17T13:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2005-12-02T17:59:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2005-12-05T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2005-12-12T18:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2005-12-14T17:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2005-12-15T16:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2006-04-18T10:09:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2006-05-22T15:52:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2006-07-31T16:19:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2006-08-02T10:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2007-04-30T15:39:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2007-10-15T10:38:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  37. 2007-11-06T13:47:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2007-12-19T15:30:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2008-01-15T18:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-02-27T10:01:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.