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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-MT 06004512520206110045

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 45ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004512520206110045 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103. SHA-256 do comentário: df5bb68078a9f81d52e1fc5e901e611ecb996a0ec61610295e1eab77d30bec6c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-11-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-11-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-03-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-03-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:31:30.275972036Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-04T19:30:09.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bebf9c313ad2d0ae92c3628a1e382f7a605a882ee17ac6db02a8c558eb719103

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-04 a 2021-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-15
Definitivo (TPU 246)
2021-03-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-15
Reativação (TPU 849)
2020-11-19
Definitivo (TPU 246)
2020-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-12
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-04T19:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-06T12:36:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-11-11T14:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-11-11T14:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-11-11T14:52:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-11-11T18:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-11-12T15:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2020-11-12T02:11:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-11-12T02:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-11-16T02:11:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2020-11-19T15:56:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2020-11-04T19:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-11T14:47:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  17. 2020-11-11T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2020-11-11T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-11-11T20:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-11T20:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-19T16:05:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2020-11-19T16:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2021-03-15T14:43:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  24. 2021-03-15T14:43:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  25. 2021-03-15T21:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2021-03-15T21:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.