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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-AL 06000140520206020022

Classe: Petição CívelÓrgão: 22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACAGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f558d9a1b73fb6ba2cd42d8c812715149160027f7cc6bd36bb2a9828926af36

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-14 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-07-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-08-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-09-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-09-25 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-09-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-09-29 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-10-02 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-10-02 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2020-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2020-10-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-25 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-16T18:30:34.795000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200627182053
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f558d9a1b73fb6ba2cd42d8c812715149160027f7cc6bd36bb2a9828926af36

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-27 a 2020-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-03
Definitivo (TPU 246)
2020-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-02
Em Secretaria (TPU 12268)
2020-10-02
Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
2020-09-29
Arquivamento (TPU 12430)
2020-09-29
Remessa (TPU 123)
2020-09-29
Remessa (TPU 123)
2020-09-25
Remessa (TPU 123)
2020-09-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-08-26
Remessa (TPU 123)
2020-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-25
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-27T18:20:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  2. 2020-07-14T13:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  3. 2020-07-16T11:34:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  4. 2020-07-16T11:34:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  5. 2020-08-26T10:43:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  6. 2020-09-25T12:23:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  7. 2020-09-29T16:41:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  8. 2020-09-29T16:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  9. 2020-07-17T01:12:46.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  10. 2020-07-17T01:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  11. 2020-07-25T01:02:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  12. 2020-07-25T01:02:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  13. 2020-07-25T02:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  14. 2020-07-25T02:29:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  15. 2020-09-17T22:57:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  16. 2020-10-02T13:50:54.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  17. 2020-06-27T18:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  18. 2020-07-16T10:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  19. 2020-09-29T16:27:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  20. 2020-10-02T13:50:54.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  21. 2020-10-03T17:15:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}
  22. 2020-10-03T17:15:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16210",
    "nome": "22 ª ZONA ELEITORAL - ARAPIRACA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.