TJES — 00000021920258080026

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25ae191a872b5c52f9ac6a34d374698918277b4484af98e69641ce576c57f9dd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-02 a 2026-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-29
Definitivo (TPU 246)
2025-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-19
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-09-19
Petição (TPU 85)
2025-09-19
(TPU 15494)
2025-09-17
Conclusão (TPU 51)
2025-09-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-09-03
Petição (TPU 85)
2025-05-16
Mandado (TPU 106)
2025-05-16
Documento (TPU 581)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-20T16:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  2. 2025-01-21T15:15:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  3. 2025-01-21T16:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  4. 2025-01-21T16:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  5. 2025-04-06T15:57:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  6. 2025-04-14T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  7. 2025-05-16T00:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  8. 2025-05-16T00:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  9. 2025-09-03T17:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  10. 2025-09-17T16:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  11. 2025-09-19T07:38:45.000Z — (TPU 15494)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  12. 2025-09-19T17:06:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  13. 2025-01-02T15:59:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89224",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
      }
    }
  14. 2025-01-02T15:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89224",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
      }
    }
  15. 2025-01-13T15:27:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "cumpridos",
          "valor": 108
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89224",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
      }
    }
  16. 2025-01-02T20:58:58.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_Lei_Maria_da_Penha",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A criança ou adolescente",
          "valor": 126
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "89224",
        "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 2ª REGIÃO"
      }
    }
  17. 2025-01-20T16:23:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  18. 2025-01-22T17:14:08.000Z — Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  19. 2025-01-22T17:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  20. 2025-09-03T13:57:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  21. 2025-09-19T07:38:45.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  22. 2025-09-19T15:19:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  23. 2026-01-29T14:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }
  24. 2025-01-30T13:28:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4990",
        "nome": "VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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